domingo, 28 de fevereiro de 2016

CONSELHO POLTITO DE MÉDICI ASPOBRAS


ESTATUTO

CONSELHO POLITICO DE PRESIDENTE MÉDICI


Fica criado por força desta norma interna da ASPOBRAS o Conselho Político do Município de Presidente Médici do Estado de Rondônia, doravante denomidado de CONSELHO POLITICO DE PRESIDENTE MÉDICI; obedecendo as regras estabelecidas nas clásulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA:  DO OBJETIVO

1º-) O objetivo do Conselho Politico de Presidente Médici, é:
Criar projetos de desenvolvimento para as áreas urbana e rural do município.

2º-) Acompanhar e fiscalizar todas as etapas dos projetos direto e indireto que a ASPOBRAS (Associação Politica do Brasil) enviar recursos finaceiros, humanos ou logísticos, próprios ou intermediados; publico ou privado para o município de Presidente Médici.

3º-) Representar a política da ASPOBRAS no município de Presidente Médici-RO.


CLÁUSULA SEGUNDA;  DA AUTONOMIA DO CONSELHO

1º-) Fica por força desta Norma Interna da ASPOBRAS, estabelecida a AUTONOMIA do Conselho Politico de Presidente Médici, tornando-se soberano nas suas decisões e inquestionável nas elaborações e aplicações dos projetos desenvolvidos com os recursos oriundos da ASPOBRAS.

2º-) O Conselho Politico de Presidente Médici é um órgão interno da ASPOBRAS e autônomo nas suas decisões e não está sejeito a julgamento de instâncias superiores e nem votação externa para a sua aprovação. 

Parágafo Unico: a AUTONOMIA do Conselho Politica de Presidente Médici, não se enquadra em dois aspéctos: financeiro e dissolução.


CLÁUSULA TERCEIRA: DA AUTONOMIA FINACEIRA E DISSOLUTIVA

1º-) A autonomia financeira do Conselho Politico de Presidente Médici, fica por conta da ASPOBRAS.

O núcleo financeiro constituido por três membros, sendo: o secretário-geral, secretário de finanças e o presidente do conselho, elabora uma planilha orçamentária anual com previsão de gastos futuros e submete a aprovação da ASPOBRAS, que por sua vez, tem um prazo de sessesta dias para ajustá-la e noventa dias para fazer o aporte financeiro ajustado.

2º-) A prestação de contas das despesas será entregue na sede da ASPOBRAS, no seu endereço oficial.

3º-) A não prestação de contas de um exercício pelo prazo de trinta dias depois do término do ultimo recurso, acarretará em três penalidades:

A-) Fica o Conselho Politico de Presidente Médici, impedido de receber outros recursos para as suas despesas internas; não afetando os recursos dos projetos elaborados para o município.

B-)  Depois de sessenta dias sem prestação das contas, fica suspenso pelo mesmo período o núcleo financeiro.

C-) Depois de noventa dias sem prestação de contas, fica dissolvido o atual núcleo financeiro e expulsos os seus membros.
Sem prejuizo de medidas legais.

4º-) A dissolução de qualquer membro do Conselho Politico de Presidente Médici, só poderá ser feita pela Frente de Pastores da ASPOBRAS de cada município, segundo o seu estatuto.
A Frente de Pastores da ASPOBRAS, poderá excluir um membro ou dissolver todo conselho.

Parágafo Unico: A Frente de Pastores da ASPOBRAS, não poderá eleger nenhum membro, tão somente excluir.
Na falta da Frente de Pastores do Município, o caso passa a ser examinado e julgado pela Frente de Pastores Estadual e na falta da estadual, fica a Frente de Pastores Nacional da ASPOBRAS, encaregada do veredito.

CLÁUSULA QUARTA: DA ELEIÇAO, POSSE, DURAÇÃO DO MANDATO DO CONSELHO E ESCOLHA DO NÚCLEO FINANCEIRO.

1º-) A eleição do Conselho Politico de Presidente Médici, dá-se-a de duas maneiras: Direta e Indireta.

A-) Direta é quando pessoas da sociedade domiciliadas no município se protificam a fazer parte do Conselho Politico e se submete a uma consulta e votação online num grupo de bate papo via aplicativo disponível na internet de fácil acessibilidade e popular onde todos em discussão aberta  possam se manifestar o seu voto.

A-1) Para preencher os requisitos de um candidato ao Conselho Político, tem que:

 A-2) Ser maior de dezoito anos, ter nascido no território brasileiro, está domiciliado no município há pelo menos um ano, residir há pelo menos seis meses, ter conduta ilibada, comprovar gostar de politica (por meio de artigos escritos, videos ou fotos), ter apitidão em alguma área social, não ter histórico de querela.


B-) Indireta é quando um ou mais membros são escolhidos pelos membros das ASPOBRAS ou o Litisconsórcio da ASPOBRAS.

B-1) Na eleição indireta os critérios são da ASPOBRAS e leva em conta a meritocracia.

C-) A posse provisória do Conselho Politico é imediata após a escolha e a cerimônia de posse será realizada trinta dias após a posse provisória.

C-1) O local da posse será determinado pela ASPOBRAS.

D-) O tempo do mandato do conselheiro dá-se de três maneiras:

D-1) Quando for eleição indireta, será por tempo indeterminado.
Podendo o membro eleito renunciar a qualquer momento sem prévio aviso a seu bel prazer.

Parágafo Unico: em caso de renuncia, desistência ou expulsão, a substituição será de forma indireta pelos critérios da ASPOBRAS.

D-2) Quando for de forma direta, o candidato eleito terá mandato de quatro anos, podendo se candidatar por quantidade de vezes indeterminada.

D-3) O tempo de mandato de um membro do Conselho Politico muda, quando a Câmara Municipal de  uma cidade, cria um projeto de Lei regulamentando o CONSELHO e estipulando prazo.

E-) A escolha do núcleo financeiro é feita entre os membros depois de leitos, sendo respeitado a heteronormatividade e a imparidade sexual.

E-1) Os critérios para a escolha serão de duas formas:
A recomendada é a de consenso e aberta em reunião presencial ou online.
A segunda forma é, em votação entre os pares com voto aberto numa cédula ou por um aplicativo; sendo que cada membro vota uma única vez em um único cargo que é o de presidente do conselho, não podendo o membro do conselho votar em si mesmo.
Depois de eleitor o presidente do conselho, escolhe o secretário-geral e o secretário-geral, escolhe o secretário de finanças.
Em caso de empate na votação para a escolha do presidente do conselho, o critério de desempate é a maior idade.

CLÁUSULA QUINTA: DAS  PROIBIÇÕES

A-) É vetado a qualquer membro do Conselho Politico, a:

A-1) Receber vantagem de qualquer espécie para elaboará projeto ou negligenciar a sua fiscalização.

A-2) É proibido ao conselheiro fornecer serviços ou produtos de forma direta ou indireta ao município que estiver atuando.

A-3) É proibido ser nomeado para ocupar cargo publico de confiança na esfera de atuação ou ser indicado para operar na iniciativa privada que pertença ou que vise interesse pessoal de quem o conselheiro tem por obrigação fiscalizar.

Parágafo Único: A punicão para a quebra de qualquer dessas normas, será a suspensão automática até a apuração dos fatos e se confirmado: a expulsão sumária.
Sem prejuízo da aplicações de medidas legais.

CLÁUSULA SEXTA: DAS DIRETRIZES

A-) O Conselho Politico de Presidente Médici, elaborará um bojo de projetos com DOZE metas.

A-1) Educação;

A-2) No capítulo da educação o conselho terá de mostrar os caminhos para o maior desenpenho da atividade escolar, qual a melhor linguagem pedagócica e fácil aprendizado para a clientela estudantil.

A-3) Não há necessidade do conselho se preocupar com salários de professores, pois já existem sindicatos e outras entidades de classe que têm essa atribuição.

Parágafo Único: o conselho político não pode fugir de sua competência e nem ultrapassá-la.
As competêcias de" GERIR" são da união, estados e municípios;. e "LEGISLAR" pertence aos parlamentos municipais, estaduais e federal. 


B-) Esporte

B-1) O Conselho Politico de Presidente Médici, terá que eleborá projetos na área de esporte amador que contemplem todas as faixas etárias em todas as modalidades.


C-) Saúde

C-1) Na área da saúde o conselho terá de se interar das normas técnica e eleborá projetos que visem a qualidade de vida e a melhoria do atendimento.


D-) Meio Ambiente

D-1) No seror do Meio Ambiente o conselho terá de encontrar caminhos da preservação ambiental, paisagismo e embelezamento.
Fica por conta do conselheiro resposnsável do Meio Ambiente a eleboração dos projetos de infraestrutura nas áreas urbana e rural. 
O Meio Ambiente é o mais completo e complexo de todos os projetos, pois começa da casa do cidadão "pedagogia ambiental" à administração pública, " combate ao desperdicio.
O conselheiro deste setor terá de ser uma pessoa bem relacionada que possa transitar com facilidade em todos os setores, pois o Maio Ambiente é o filtro da NATUIREZA.

E-) Turismo

E-1) O turismo é a maior fonte de riqueza de um lugar e o maior setor empregatício quando feito de forma profissionalizada.
Cabe ao conselho descobrir as potencialidades turísticas de seu município e desenvolver projetos nas esfera publica ou privada.

F-) Comercio

F-1) O conselho terá um representante do comercio do município, não para representar a classe empresarial, pois isso já é feito por suas entidades. 
O conselheiro terá que apresentar projetos que visem o crescimento econômico do município.
Cabe ao conselheiro criar alternativa nas diversidades econômicas onde possa atrair mais investimentos para o município.


G-) Segurança

G-1) O setor de segurança fica encarregado de elaborar projetos que facilitem a aplicação dos órgãos competentes.
Segurança é mais que policiamento nas ruas ou câmaras filmando nos postes.
Segurança é pedagogia e aplicação correta de planos compartilhados com a sociedade.
Nem um projeto social terá sucesso sem pesquisa prévia.
Nenhma sociedade aceita mudança sem ser consultada antes; por isso pe muito importante o diálogo.
Seguarnça não é imposição ostensiva e sim, conquista do poder de persuasão.


H-) Agricultura

H-1) A agricultura é a predominancia da região Norte e a grande esperença do mundo em ser alimentado.
Estradas vicinais e carreadores, não passam de obrigação mínima de um gestor.
O conselho tem que se preocupar com  planos que venham a gerar pesquisas e resultados que tragam riquezas para o município.
Vários projetos podem ser agregados entre a agricultura e  agroindustria.
Entre a Agroindustria e o comercio interno e externo.
Projetos bem elaborados com a participação publica e privada, geram receitas riquissímas e fomentam a imagem do município.

I-) Assistência Social

I-1) Este setor tem sido um nicho de muitas politicas demagógicas e tem transformado de um idéal a uma ideologia.
Cabe a esse conselhero ser mais que "Filantrópico" e ser tornar um " Altruísta".
O social vai do combate a fome ao emprego do cidadão.
Vai da elaboração da acessibilidade a politicas publicas de garantias de direitos.
Mas que ação de setor social é preciso amor de quem desenvolve as suas tarefas.

J-) Diversidade Cultural

J-1) A diversidade cultural tem que elaborar planos que comtemplem todos os setores, entre eles os da menoria representativa.
O Conselheiro desse setor terá de dá voz aos excluidos e discriminados e eleborar projetos que atenda as suas demandas, sem ferir princípios legais e religiosos.
A ação social terá de eleborar projetos para os LGBTS, Indios, Negros e Cultura Afro.

Parágafo Único: No caso de conflito entre a lei e a religião as resoluções serão dirimidas pela ASPOBRAS no seu egrégio, de acordo com o seu estatuto.

L-)  Religião

L-1) A Religião é parte da cultura do povo brasileiro e a cada dia o Cristianismo vem crescendo no Brasil, através das igrejas católicas e evangélicas.
Não se pode imaginar um plano genuino para um município se dentro dele não contemplar a Religião.
Antes de se montar qualquer comercio ou escola em qualquer vilarejo, já se pode notar uma igreja ou mais, que seja de qualquer denominação.
Para isso o Conselho Politico de Presidente Médici, cosnta um representante Religioso, que deverá elaborar projetos de cunho social que contemplem não só os seus fiéis e sim, toda sociedade.
A ASPOBRAS vai intermediar verbas publicas e privadas e nos projetos que visam tão somente religião, só poderão receber recursos da iniciativa privada.

M-) Comunicação

M-1) O setor de comunicação será responsável pela difusão do atos de todos os membros do conselho.
O comunicador terá de respeitar os critérios e as formalidades.
Cada membro oficializa o que pode ser divulgado no seu setor.
O comunicador será a voz do conselho, por isso não pode divulgar inalações e sim, caso concreto.
Cabe ao comunicador responder a impensa e divulgar na mídia todas a noticias e respostas de indagações sobre o conselho.
O comunicador é o responsável pelas publicações dos editais, quando necessários.

CLÁUSULA SÉTIMA:  DO FORUM

A-) Fica o foro da Comarca de Presidente Médici-RO para dirimir quaisquer dúvidas referentes aos projetos do município de Presidente Médici.

Presidente Médici-RO, 28 de  fevereiro de 2016

ASPOBRAS (Associação Política do Brasil)

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

CLÁUSULAS PÉTREAS DA ASPOBRAS

LIMITES MATERIAIS DE REVISÃO:

Fica criado por normas internas "dispositivo legal" previsto no ESTATUTO da ASPOBRAS, os seguintes Limites Materiais de Revisão ou Cláusulas Pétreas.

PRIMEIRO LIMITE MATERIAL:

A- A INDISSOLUBILIDADE DA ASPOBRAS
Este Limite Material está de acordo com com a expressão da verdade assegurado no ESTATUTO da ASPOBRAS no capitulo que se trada da DISSOLVIÇÃO da entidade.

SEGUNDO LIMITE MATERIAL:

A- A IMUTABILIDADE DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ASPOBRAS

A cláusula de que se trata da POLITICA da ASPOBRAS, dá as diretrizes dos princípios básicos que segundo esta NORMA INTERNA, torna-se fundamental e imutável.

B- Segundo esta NORMA INTERNA, também torna-se IMUTÁVEL o foro de julgamento de todas e quaisquer questões ligadas a ASPOBRAS, tornando-se passiveis de penalidades qualquer membro que ingressar com alguma querela jurídica em outro foro.
Toda ação contestando as ações da ASPOBRAS em outro foro não previsto no seu ESTATUTO, para a entidade é considerada QUERELA "NULLITATIS"; nula.