sexta-feira, 28 de novembro de 2014

CLÁUSULAS PÉTREAS DA ASPOBRAS

LIMITES MATERIAIS DE REVISÃO:

Fica criado por normas internas "dispositivo legal" previsto no ESTATUTO da ASPOBRAS, os seguintes Limites Materiais de Revisão ou Cláusulas Pétreas.

PRIMEIRO LIMITE MATERIAL:

A- A INDISSOLUBILIDADE DA ASPOBRAS
Este Limite Material está de acordo com com a expressão da verdade assegurado no ESTATUTO da ASPOBRAS no capitulo que se trada da DISSOLVIÇÃO da entidade.

SEGUNDO LIMITE MATERIAL:

A- A IMUTABILIDADE DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ASPOBRAS

A cláusula de que se trata da POLITICA da ASPOBRAS, dá as diretrizes dos princípios básicos que segundo esta NORMA INTERNA, torna-se fundamental e imutável.

B- Segundo esta NORMA INTERNA, também torna-se IMUTÁVEL o foro de julgamento de todas e quaisquer questões ligadas a ASPOBRAS, tornando-se passiveis de penalidades qualquer membro que ingressar com alguma querela jurídica em outro foro.
Toda ação contestando as ações da ASPOBRAS em outro foro não previsto no seu ESTATUTO, para a entidade é considerada QUERELA "NULLITATIS"; nula.











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